Processo 258940/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 14:22
Autuado em 30/03/2016 14:22
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 314/2017 da Primeira Câmara, de 14/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   314/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   314/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Gestor atual ISRAEL DOMINGOS
Gestor das Contas ISRAEL DOMINGOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/06/2016 13:17 687660/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
14/11/2017 10:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 807743/17
05/09/2017 09:59 AR do ofício OPD - 1511/17 - GP
13/09/2016 16:06 do Protocolo 757785/16
16/08/2016 14:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 676602/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1511/ 2017   
COEX  22/08/2017 Instrução de Cobrança   1229/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2017 1689 Despacho Processual Diverso nº 2201/2017
14/07/2017 1634 Acórdão de Parecer Prévio nº 314/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1303/2017
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2326/2016
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 2134/2016
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 2017/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3897/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2017 16:53 DP  
16/11/2017 07:27 COEX Informação nº 7351/2017 -
05/10/2017 15:48 DP  
03/10/2017 10:48 COEX Informação nº 6308/2017 -
29/09/2017 10:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 403/2017 -
27/09/2017 13:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2201/2017 -
24/08/2017 15:12 COEX Instrução nº 524/2017 -
24/08/2017 11:11 DP Informação nº 11634/2017 -
22/08/2017 14:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1511/2017 -
17/08/2017 09:23 COEX Instrução de Cobrança nº 1229/2017 -
17/08/2017 09:23 COEX Informação nº 5130/2017 -
17/08/2017 09:23 COEX Informação nº 5131/2017 -
24/07/2017 11:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1688/2017 -
17/07/2017 09:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 2291/2017 -
17/07/2017 09:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2511/2017 -
07/07/2017 16:03 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 314/2017 -
02/06/2017 09:56 GCNB  
31/05/2017 16:04 SMPjTC Despacho nº 115/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
26/04/2017 16:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1303/2017 -
26/04/2017 08:51 SMPjTC Parecer nº 3613/2017 - Insuficiência do escopo de análise Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet.
21/09/2016 11:11 COFIM Instrução nº 1170/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
14/09/2016 16:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2326/2016 -
18/08/2016 10:49 DP Informação nº 15739/2016 -
16/08/2016 14:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2134/2016 -
19/07/2016 12:30 DP Informação nº 14384/2016 -
27/06/2016 13:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2017/2016 -
27/06/2016 13:25 COFIM Instrução nº 3631/2016 - MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/06/2016 14:38 DP Informação nº 11828/2016 -
16/06/2016 11:15 DCM  
15/06/2016 13:30 DP  
31/03/2016 12:07 DCM  
30/03/2016 15:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3897/2016 -

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